Art.º 22 · Edital n.º 810/2024 — Apoio à formação desportiva de agentes não praticantes

1 -Esta submedida de apoio financeiro visa comparticipar despesas inerentes à realização, no concelho, de Cursos de Treinadores e Ações de Formação, nomeadamente relativas a deslocação e ou estadia dos preletores.
2 -Para efeito de candidatura a esta submedida são elegíveis Associações de modalidade e Clubes Desportivos.
3 -A análise da candidatura terá em conta:
1. a)Número de formandos inscritos nos clubes e associações locais;
2. b)Duração: mínimo 12 horas;
3. c)Creditação Federativa e do IPDJ;
4. d)Acreditação pedagógica e curricular dos preletores;
5. e)Parceria entre entidades desportivas;
4 -O montante de comparticipação financeira não poderá ser superior a 75 % da despesa comprovada pela entidade, até ao limite máximo definido, anualmente, conforme o n.º 1 do artigo 10.º
5 -Para além do limite máximo a atribuir a cada ação, referido no número anterior, poderá ser estabelecido um número máximo de ações de formação apoiadas por ano e por entidade.
6 -O pedido de apoio logístico, material e fiscal deve constar da candidatura, sendo a sua atribuição analisada em função dos critérios definidos neste artigo e de acordo com o estipulado no Capítulo VI. A atribuição de apoio financeiro não obriga a atribuição de apoios de outra natureza e vice-versa.
7 -Esta submedida, com as devidas adaptações, poderá apoiar a participação em cursos de treinador de obtenção de grau, realizados fora do concelho.

Artigo 22.º — Apoio à formação desportiva de agentes não praticantes