Art.º 5 · Edital n.º 811/2021 — Competências do Presidente

1 -O Conselho Municipal de Saúde é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Baião.
2 -Compete ao presidente:
1. a)Convocar as reuniões do Conselho;
2. b)Abrir e encerrar as reuniões;
3. c)Dirigir os respetivos trabalhos, podendo suspendê-los ou encerrá-los antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem;
4. d)Assegurar a execução das deliberações do Conselho;
5. e)Assegurar o envio de pareceres, propostas e recomendações emitidas pelo Conselho, para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;
6. f)Proceder à marcação de faltas;
7. g)Proceder à substituição de representantes;
8. h)Assegurar a elaboração das atas.
3 -No exercício das suas competências, o presidente é coadjuvado por um membro do Conselho ou por trabalhador municipal por si designado para o efeito, que exerce as funções de secretário.

Artigo 5.º — Competências do Presidente