1 -O Conselho Municipal de Saúde é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Baião.
2 -Compete ao presidente:
a)Convocar as reuniões do Conselho;
b)Abrir e encerrar as reuniões;
c)Dirigir os respetivos trabalhos, podendo suspendê-los ou encerrá-los antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem;
d)Assegurar a execução das deliberações do Conselho;
e)Assegurar o envio de pareceres, propostas e recomendações emitidas pelo Conselho, para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;
f)Proceder à marcação de faltas;
g)Proceder à substituição de representantes;
h)Assegurar a elaboração das atas.
3 -No exercício das suas competências, o presidente é coadjuvado por um membro do Conselho ou por trabalhador municipal por si designado para o efeito, que exerce as funções de secretário.