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Assim, o edifício passa a destinar-se a 6 fogos de habitação, constituído por um piso abaixo da cota de soleira (cave) destinado a garagens e 2 pisos acima da cota de soleira destinados a habitação. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar: área de implantação de 364,50m2; área de construção destinada a garagem de 364,50 m²; a área de construção destinada a habitação de 846,00 m²; a área total de construção de 1.210,50 m²; o volume de construção para 3.558,60 m³ e 6 fogos. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área total de implantação passa para 10 127,77 m²; a área total de construção para 18 025,42 m²; o volume total de construção para 54 003,37 m³ e o n.º de fogos para 60, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 18 de junho de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 32001372471:Ta19,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 23, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 29/2003, sito no Lugar do Carvalhedo ou Pinhel, da freguesia Dume, atualmente integrada na União de freguesias de Real, Dume e Semelhe, deste concelho, em que é requerente José Veloso De Azevedo e consiste no seguinte: construção de um edifício destinado a habitação coletiva, prevendo um aumento da área de implantação, aumento da área e do volume de construção e o aumento do n.º de fogos. Assim, o edifício passa a destinar-se a 6 fogos de habitação, constituído por um piso abaixo da cota de soleira (cave) destinado a garagens e 2 pisos acima da cota de soleira destinados a habitação. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar: área de implantação de 364,50m2; área de construção destinada a garagem de 364,50 m²; a área de construção destinada a habitação de 846,00 m²; a área total de construção de 1.210,50 m²; o volume de construção para 3.558,60 m³ e 6 fogos. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área total de implantação passa para 10 127,77 m²; a área total de construção para 18 025,42 m²; o volume total de construção para 54 003,37 m³ e o n.º de fogos para 60, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. 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