1 -Cada veículo tem um livro de registos no qual deve constar:
a)A identificação do condutor que o utiliza;
b)A quilometragem registada no conta-quilómetros, antes e após o serviço efetuado;
c)Combustível e outros consumíveis gastos pelo veículo;
d)Outras situações que devam ser registadas, nomeadas anomalias e avarias da viatura.
2 -Cabe ao Comandante da Polícia Municipal estabelecer o controlo dos veículos pelo livro de registos, sem prejuízo da verificação a realizar pelo responsável a que está afeto o veículo.