Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Márcio Gonçalves Pereira, cédula profissional n.º 52496-L, no âmbito do processo disciplinar n.º 585/2015-L/D, mantendo-se contudo a suspensão da inscrição no âmbito do processo disciplinar n.º 1276/2015-L/D