Art.º 8 · Edital n.º 864/2025 — Montante financeiro

1 -Os apoios concedidos ao abrigo do presente Regulamento consistem na atribuição de um incentivo financeiro para a comparticipação dos custos de exploração, nos seguintes termos:
1. 1.1 -Bovinos:
2. 1.1.1 -Incentivo financeiro de 75,00 €/animal reprodutor de 2 até 10 animais;
3. 1.1.2 -Incentivo financeiro de 55,00 €/animal reprodutor de 11 até 20 animais;
4. 1.1.3 -Incentivo financeiro de 35,00 €/animal reprodutor mais de 20 animais;
5. 1.1.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 2.000.00 €.
6. 1.2 -Ovinos e Caprinos:
7. 1.2.1 -Incentivo financeiro de 15,00 €/animal reprodutor de 12 até 30 animais;
8. 1.2.2 -Incentivo financeiro de 10,00 €/animal reprodutor de 31 até 70 animais;
9. 1.2.3 -Incentivo financeiro de 7,50 €/animal reprodutor mais de 70 animais;
10. 1.2.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 2.000.00 €.
11. 1.3 -Equinos:
12. 1.3.1 -Incentivo financeiro de 35,00 €/animal reprodutor de 2 até 5 animais;
13. 1.3.2 -Incentivo financeiro de 25,00 €/animal reprodutor de 6 até 10 animais;
14. 1.3.3 -Incentivo financeiro de 15,00 €/animal reprodutor mais de 10 animais;
15. 1.3.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 1.000,00 €.
16. 1.4 -Suínos:
17. 1.4.1 -Incentivo financeiro de 20,00 €/animal reprodutor de 4 até 10 animais;
18. 1.4.2 -Incentivo financeiro de 15,00 €/animal reprodutor de 11 até 20 animais;
19. 1.4.3 -Incentivo financeiro de 10,00€/animal reprodutor mais de 20 animais;
20. 1.4.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 1.000,00 €.
21. 1.5 -Apicultura:
22. 1.5.1 -Incentivo financeiro de 15,00 €/colmeia de 6 até 20 unidades, no mesmo apiário;
23. 1.5.2 -Incentivo financeiro de 12,50 €/colmeia de 21 até 50 colmeias, no mesmo apiário;
24. 1.5.3 -Os apiários serão contabilizados independentemente e o incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 1.000,00 €.
25. 1.6 -Galináceos:
26. 1.6.1 -Incentivo financeiro de 5,00 €/animal reprodutor de 20 até 50 animais;
27. 1.6.2 -Incentivo financeiro de 3,00 €/animal reprodutor de 50 até 100 animais;
28. 1.6.3 -Incentivo financeiro de 2,00 €/animal reprodutor mais de 100 animais;
29. 1.6.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 500,00 €.
2 -Este apoio será majorado em 50 % para as explorações agropecuárias localizadas nos territórios vulneráveis do concelho de Valença, segundo a Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro (Boivão, Cerdal, União das Freguesias de Gandra e Taião e União das Freguesias de Gondomil e Sanfins).
3 -Cumulativamente, o total do incentivo financeiro não poderá ultrapassar os 2.500,00 € por produtor.
4 -Os apoios financeiros definidos nos números anteriores poderão ser alterados anualmente, por deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 8.º — Montante financeiro

Histórico de Alterações