São consideradas despesas não elegíveis as seguintes:
- a)Aquisição de veículos;
- b)Construção, aquisição ou amortização de imóveis, incluindo terrenos;
- c)Complementos de bolsas ou de vencimentos, prémios ou gratificações;
- d)Despesas anteriores à data de início do projeto referida no termo de aceitação.