79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T9c4,Edital n.º 952/2026 Abertura de Discussão Pública Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 9/1992 - Processo N.º 7783/2026 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote A3, Fração B, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 9/1992, sito no Lugar da Granja, da freguesia de Nogueira, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente José Alberto Gomes Da Cunha e consiste no seguinte: alteração de uso da fração B, localizada no r/c do prédio, com o uso de comércio para a habitação, passando a tipologia para 1G+1C/H+3H. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar, a redução da área de construção destinada a comércio para 112,50 m² e o correspondente aumento da mesma área destinada a habitação passando a ser de 787,50 m²; aumento de um fogo para o lote e o correspondente aumento de um fogo no loteamento; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização, alterando a área total de implantação para 7009, 20 m²; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 13 de julho de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3200225187b:T78d,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote A3, Fração B, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 9/1992, sito no Lugar da Granja, da freguesia de Nogueira, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente José Alberto Gomes Da Cunha e consiste no seguinte: alteração de uso da fração B, localizada no r/c do prédio, com o uso de comércio para a habitação, passando a tipologia para 1G+1C/H+3H. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar, a redução da área de construção destinada a comércio para 112,50 m² e o correspondente aumento da mesma área destinada a habitação passando a ser de 787,50 m²; aumento de um fogo para o lote e o correspondente aumento de um fogo no loteamento; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização, alterando a área total de implantação para 7009, 20 m²; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 952/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_952-2026#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 952/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_952-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 952/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"952/2026\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2026-07-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_952-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_59262403280537ac69c4c8146094f5c1","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_952-2026","title":"Edital n.º 952/2026","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"952/2026","effectiveDate":"2026-07-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1151247862_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"952/2026","title":"Edital n.º 952/2026","fullPath":"Edital n.º 952/2026","slug":"diploma-952/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1151247862_text","elementKey":"text_1151247862","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1151247862_text","elementId":"1151247862_text","elementKey":"text_1151247862","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 952/2026","elementPath":"Edital n.º 952/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:733864ae15de7838","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 952/2026","styles":{}}]},{"id":"b:220a27bc8d052a73","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de Discussão Pública","styles":{}}]},{"id":"b:e730e5ac1f81ed57","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 9/1992 - Processo N.º 7783/2026","styles":{}}]},{"id":"b:cce90176014e1665","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"João Vasconcelos Barros Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Braga:","styles":{}}]},{"id":"b:31df47c6f07ca7fe","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:14d50d43c40ba91e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.","styles":{}}]},{"id":"b:429e0e86d2739124","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"13 de julho de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:390a6bbabecdf138","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"320022518","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Abertura de discussão pública - alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 9/1992 - processo n.º 7783/2026.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]