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- 2 -O pedido de inscrição é efetuado mediante ficha de inscrição devidamente preenchida, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria, a qual se encontra disponível na secretaria do Complexo e no sítio www.cm-leiria.pt.
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Artigo 14.º — [...]
Vigente desde: 23/07/2026
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