Art.º 23-D · Edital n.º 955/2026 — Regras do sorteio

1 -O sorteio será realizado na presença das entidades empatadas, no local, data e hora indicados no edital.
2 -No caso de alguma das entidades empatadas estar impedida de comparecer, poderá ser representada por terceiro, desde que com apresentação de declaração de representação subscrita pela entidade empatada e desde que o terceiro não seja também, ele próprio, entidade empatada.
3 -Antes do início do sorteio são prestados todos os esclarecimentos sobre o seu objeto e procedimentos do sorteio.
4 -Iniciado o sorteio não serão dadas quaisquer outras explicações.
5 -As entidades empatadas presentes no sorteio são convidadas, por ordem alfabética, a retirar de um saco ou pote, as bolas ou papéis, com a numeração das pistas a atribuir.
6 -Apenas têm direito à atribuição das pistas as entidades empatadas que retirarem a bola ou o papel com o número da pista.

Artigo 23.º-D — Regras do sorteio