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- 7 -A descarga de efluentes nos coletores públicos está sujeita ao pagamento de uma tarifa de descarga, a qual é composta por uma componente fixa e uma componente variável, cujo pagamento deverá ser efetuado previamente à realização do trabalho. Para utilizadores com residência no concelho e ou atividade económica distinta do trabalho a executar, poderá a componente fixa ser objeto de uma redução de 33 % desde que o utilizador já tenha efetuado um primeiro pedido de descarga e este tenha sido devidamente acompanhado pelos Serviços.
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