- 1 -As iniciativas de promoção e desenvolvimento de programas de informação e educação relativos a animais de companhia são desenvolvidas sob orientação técnica dos médicos veterinários.
- 2 -Os serviços do Canil Intermunicipal promovem o esclarecimento dos munícipes relativamente ao seu funcionamento e ações desenvolvidas.
Artigo 26.º — Informação sobre o Canil Intermunicipal e respetivas ações
Vigente desde: 15/01/2019
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