- 1 -O presente regulamento tem como objeto a definição das regras que instituem o Conselho Municipal de Juventude de Alcochete (adiante designado por CMJA), bem como a sua composição, competências e regras de funcionamento.
- 2 -O CMJA funcionará como um órgão consultivo, informativo e cooperativo da política da juventude junto do Município de Alcochete.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 19/10/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/2018