Artigo 56.º
Extorsão por temor de guerra
Redação registada como em vigor em 03/01/2004.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - O militar que, aproveitando-se do temor suscitado pela guerra, exigir a outrem, em proveito próprio, quaisquer bens é punido com pena de prisão de 1 mês a 6 anos, se pena mais grave não for aplicável.
2 - São correspondentemente aplicáveis os n.os 2 e 3 do artigo 53.º