1 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores referidos no artigo 105.º é de 25,3 %, sendo, respectivamente, de 17,3 % e de 8 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
2 -(Revogado).
Artigo 107.º — Taxa contributiva
AlteradoVersão 2Vigente desde: 04/09/2019
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 04/09/2019
Lei n.º 93/2019 - 1.ª Série(04/09/2019)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 16/09/2009
Até: 04/09/2019