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Artigo 252.ºTaxa contributiva

Vigente desde: 16/09/2009
1 -A taxa contributiva relativa ao pagamento voluntário de contribuições para o âmbito material de protecção previsto no n.º 1 do artigo 250.º é de 26,9 %.
2 -A taxa contributiva relativa ao pagamento voluntário de contribuições para o âmbito material de protecção previsto no n.º 2 do artigo 250.º é de 22,7 %.

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Vigente desde: 16/09/2009