Artigo 12.º

1 - São deveres dos médicos dentistas:

a) Cumprir o presente Estatuto e respectivos regulamentos;

b) Cumprir as normas deontológicas que regem o exercício da medicina dentária, integradas no respectivo Código Deontológico, neste Estatuto e na demais legislação aplicável;

c) Guardar segredo profissional;

d) Participar nas actividades da OMD e manter-se delas informado, nomeadamente tomando parte nas assembleias ou grupos de trabalho;

e) Desempenhar as funções para que cada um for eleito ou designado;

f) Cumprir e fazer cumprir as deliberações e decisões dos órgãos da OMD tomadas de acordo com o presente Estatuto e não prejudicar os fins da OMD;

g) Defender o bom nome e prestígio da OMD;

h) Agir solidariamente em todas as circunstâncias na defesa dos interesses comuns;

i) Manter a OMD actualizada quanto a todos os seus dados constantes da inscrição, nomeadamente quanto ao domicílio profissional, informando da mudança de domicílio, da reforma e de impedimentos ao seu exercício profissional;

j) Pagar as quotas e demais débitos regulamentares;

l) Manter-se deontológica, técnica e cientificamente actualizado, frequentando acções de formação contínua em mínimos definidos pela OMD.

2 - Pela violação dos deveres referidos no número anterior ficam os médicos dentistas sujeitos às sanções previstas neste Estatuto.