Artigo 39.º

1 - Compete ao bastonário:

a) Representar a APMD em juízo e fora dele, nomeadamente perante os órgãos de soberania;

b) Definir, em concordância com o secretário-geral, a posição da APMD perante os órgãos de soberania e da Administração Pública, no que se relacione com a prossecução das atribuições da APMD;

c) Emitir, em colaboração com o secretário-geral, parecer sobre projectos de lei que interessem ao exercício da medicina dentária e propor as alterações legislativas que se entendam convenientes;

d) Velar pelo cumprimento da legislação respeitante à APMD e zelar pela realização das atribuições que lhe são conferidas;

e) Propor ao presidente da assembleia geral a data das eleições para os vários órgãos;

f) Convocar as assembleias gerais nos termos deste Estatuto;

g) Dirigir os vários serviços da APMD de âmbito nacional;

h) Assistir, querendo, às reuniões do conselho directivo;

i) Reenviar para o conselho directivo todas as deliberações por este tomadas com que não concorde, justificando as razões da discordância e apresentando uma ou várias soluções alternativas;

j) Fazer executar, em colaboração com o secretário-geral, as deliberações da assembleia geral e do conselho directivo;

l) Elaborar, em coordenação com o secretário-geral, a proposta de orçamento para o ano civil seguinte e apresentá-la ao conselho directivo;

m) Elaborar, em coordenação com o secretário-geral, a proposta dos planos de actividade para o ano seguinte e apresentá-lo ao conselho directivo;

n) Efectuar despesas orçamentais dentro das suas competências;

o) Promover a cobrança das receitas da APMD;

p) Promover, por iniciativa própria ou a solicitação do conselho directivo ou do médico dentista interessado, os actos necessários ao patrocínio dos médicos dentistas ou para que a APMD se constitua assistente;

q) Interpor recurso para o conselho deontológico e de disciplina das deliberações de todos os órgãos da APMD que considere contrárias a este Estatuto, às leis e regulamentos ou aos interesses da APMD ou dos seus membros;

r) Elaborar os relatórios solicitados pelos representantes sobre assuntos da sua competência;

s) Solicitar ao secretário-geral o cometimento a qualquer órgão da APMD ou aos respectivos membros da elaboração de pareceres sobre quaisquer matérias que interessem às atribuições da APMD;

t) Escolher o assessor jurídico do conselho deontológico e de disciplina;

u) Aceitar doações ou legados feitos à APMD;

v) Solicitar a colaboração do secretário-geral para o exercício de qualquer das suas atribuições;

x) Exercer as demais atribuições que as leis e regulamentos lhe confiram e requerer ao conselho directivo a renúncia ao cargo ou a suspensão temporária das suas funções.

2 - O bastonário pode delegar no secretário-geral alguma ou algumas das suas atribuições.

3 - O bastonário, com o acordo do secretário-geral, pode igualmente delegar alguma ou algumas das suas atribuições em qualquer dos membros do conselho directivo.