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Artigo 195.ºQuota dos medicamentos genéricos

Vigente desde: 29/12/2017
Durante o ano de 2018, o Governo prossegue a adoção de medidas que visem aumentar a quota de genéricos no mercado do SNS, medida em volume de unidades, para 53 %.

Histórico de Alterações

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Vigente desde: 29/12/2017