Saltar para o conteudo principal

Artigo 254.ºAlteração ao Código do Imposto sobre Veículos

Vigente desde: 29/12/2017
1 -...
a)...
b)... TABELA A Componente cilindrada (ver documento original) Componente ambiental Veículos a gasolina (ver documento original) Veículos a gasóleo (ver documento original)
d)...
e)Os veículos adquiridos para o exercício de funções operacionais das equipas de sapadores florestais pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., bem como os veículos adquiridos pelas corporações de bombeiros para o cumprimento das missões de proteção civil, nomeadamente socorro, assistência, apoio e combate a incêndios.
2 -... TABELA B Componente cilindrada (ver documento original)
c)Imediatamente após o prazo estabelecido na alínea c) do n.º 1 do presente artigo nas situações de aplicação do método de avaliação previsto no n.º 3 do artigo 11.º
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...
7 -...
8 -...
9 -...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 29/12/2017