Artigo 129.º
Prova teórica
Redação registada como em vigor em 19/01/2024.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - A prova teórica consiste no interrogatório do candidato por, pelo menos, três membros do júri, sobre temas diferentes ou numa prova escrita, também sobre temas diferentes.
2 - (Revogado.)
3 - (Revogado.)