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Artigo 30.ºMesa da assembleia regional

AlteradoVersão 2Vigente desde: 19/01/2024
1 -A mesa da assembleia regional é constituída por um presidente, por um vice-presidente, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, e por um secretário.
2 -A mesa da assembleia regional é eleita por maioria simples.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 19/01/2024

Lei n.º 9/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 31/08/2015

Até: 19/01/2024