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Artigo 39.ºComposição do conselho fiscal regional

AlteradoVersão 2Vigente desde: 19/01/2024
1 -O conselho fiscal regional é composto por três membros dos quais um é o presidente.
2 -O conselho fiscal regional é eleito em listas que incluem dois suplentes, por maioria simples, de entre os médicos inscritos na respetiva região, podendo as assembleias de voto funcionar a nível sub-regional.
3 -(Revogado.)
4 -O presidente do conselho fiscal regional pode ser convocado e assistir às reuniões do conselho regional.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 19/01/2024

Lei n.º 9/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 31/08/2015

Até: 19/01/2024