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Artigo 159.ºApoio técnico e financeiro ao combate às práticas tradicionais nefastas

Vigente desde: 27/06/2022
Em 2022, é reforçado o apoio técnico e financeiro, no valor de 250 000 (euro), para o desenvolvimento de medidas, projetos ou ações de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces e forçados, e renovado o projeto «Práticas Saudáveis - Fim à Mutilação Genital Feminina».

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Versão 1

Vigente desde: 27/06/2022