1 -A Ordem, quanto à sua organização, está dividida em dois planos:
a)Territorial;
b)Por especialidades.
2 -A Ordem organiza-se, no plano territorial, em três níveis:
c)Local.
3 -(Revogado.)
Artigo 31.º — Organização
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Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 19/01/2024
Lei n.º 11/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)
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Até: 19/01/2024