Artigo 108.º — Desenvolvimento das regras deontológicas

AlteradoVersão 2Vigente desde: 12/12/2023

As regras deontológicas dos médicos dentistas são objeto de desenvolvimento em código deontológico.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 12/12/2023

Lei n.º 73/2023 - 1.ª Série(12/12/2023)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 02/09/2015

Até: 12/12/2023