1 -O conselho deontológico e de disciplina reúne quando convocado pelo presidente ou por dois vogais em conjunto e funciona no local designado na convocatória.
2 -As deliberações do conselho deontológico e de disciplina só são válidas se estiverem presentes, pelo menos, sete dos seus membros.
3 -As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto de qualidade em caso de empate.
4 -Na ausência do presidente quem o substitui é o membro com número de cédula mais baixo.
5 -(Revogado.)