Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 5-A — Idade dos veículos afetos ao transporte de crianças(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 12/08/2025

   Decreto-Lei n.º 90/2025 - 1.ª Série (12/08/2025)
2. Alterado

   Artigo 5-A — Idade dos veículos afetos ao transporte de crianças

   Versão 3 · em vigor desde 24/09/2024

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5-A — Idade dos veículos afetos ao transporte de crianças

   Versão 2 · em vigor desde 28/08/2023

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Versão original

   Artigo 5-A — Idade dos veículos afetos ao transporte de crianças

   Versão 1 · em vigor desde 19/11/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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