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Artigo 61.ºComposição

AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/12/2023
1 -O conselho fiscal é constituído:
a)Por um presidente; e
b)Por um vogal.
2 -O conselho fiscal integra ainda um Revisor Oficial de Contas.
3 -À data da eleição dos membros efetivos são igualmente eleitos dois suplentes, sendo um deles revisor oficial de contas.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 07/12/2023

Lei n.º 68/2023 - 1.ª Série(07/12/2023)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 07/09/2015

Até: 07/12/2023