1 -É permitida a condução acompanhada por tutor durante a aprendizagem de prática de condução da categoria B.
2 -A função de tutor não pode ser remunerada, a qualquer título.
3 -Só pode ser tutor quem preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Estar habilitado para a condução de veículo da categoria B há, pelo menos, 10 anos;
b)Não ter sido condenado pela prática de crime rodoviário ou de contraordenação rodoviária grave ou muito grave, nos últimos cinco anos;
c)Ter frequentado com aproveitamento, em simultâneo com cada candidato a condutor que vai acompanhar, o módulo comum de segurança rodoviária a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior.
4 -Nas situações em que o candidato a condutor está dispensado da frequência do módulo referido na alínea c) do número anterior, o tutor mantém a obrigatoriedade de o frequentar.
5 -Na condução acompanhada por tutor não é permitido:
6 -O tutor é responsável pelas infrações praticadas pelo candidato a condutor no exercício da condução acompanhada.
7 -É obrigatória a celebração pelo tutor de seguro de responsabilidade civil específico que cubra os danos decorrentes dos acidentes provocados pelo candidato a condutor, durante a condução acompanhada, podendo ser subscrito por extensão de cobertura do seguro de responsabilidade civil automóvel do veículo utilizado.
8 -Relativamente à cobertura prevista no número anterior:
9 -Para efeitos de propositura a exame de condução, a condução acompanhada por tutor não isenta o candidato a condutor da formação obrigatória prevista no artigo 6.º da presente lei.
10 -Durante a condução acompanhada por tutor, o veículo deve estar devidamente identificado, nos termos a definir pela portaria referida no n.º 1 do artigo 69.º.