1 -Os requisitos estabelecidos nos artigos 63.º a 80.º são aplicáveis, com as necessárias adaptações, a nível do grupo.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno e os procedimentos de prestação de informação devem ser implementados de forma consistente em todas as empresas incluídas no âmbito da supervisão do grupo nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 253.º, de forma a que esses sistemas e procedimentos possam ser controlados a nível do grupo.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os mecanismos de controlo interno do grupo devem incluir, no mínimo:
a)Mecanismos adequados no que respeita à solvência do grupo para identificar e mensurar todos os riscos materiais incorridos e relacionar adequadamente os fundos próprios elegíveis com os riscos;
b)Procedimentos de prestação de informação e contabilísticos sólidos que permitam monitorizar e gerir as operações intragrupo e a concentração de riscos.
4 -Os sistemas e procedimentos de prestação de informação são sujeitos à revisão do supervisor do grupo nos termos dos artigos 284.º a 298.º
5 -A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem efetuar, ao nível do grupo, a autoavaliação do risco e da solvência prevista no artigo 73.º
6 -A autoavaliação do risco e da solvência efetuada a nível do grupo é submetida à supervisão do supervisor do grupo nos termos dos artigos 284.º a 298.º
7 -Caso o cálculo da solvência a nível do grupo seja efetuado segundo o Método 1 referido no artigo 270.º, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem fornecer ao supervisor do grupo uma análise adequada da diferença entre a soma dos requisitos de capital de solvência de todas as empresas de seguros e de resseguros que pertençam ao grupo e o requisito de capital de solvência do grupo.
8 -A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista podem, com o acordo do supervisor do grupo, efetuar em simultâneo as avaliações previstas no artigo 73.º ao nível do grupo e ao nível de qualquer das filiais do grupo e apresentar um documento único que abranja todas as referidas avaliações.
9 -Previamente ao acordo previsto no número anterior, o supervisor do grupo consulta os membros do colégio de supervisores e tem em consideração as respetivas opiniões e reservas.
10 -Caso exerça a faculdade prevista no n.º 8, o grupo deve submeter o documento em simultâneo a todas as autoridades de supervisão interessadas, sem prejuízo da obrigação de as filiais em causa assegurarem o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 73.º