1 -O mandato dos titulares dos órgãos da Ordem tem a duração de quatro anos, salvo atraso na realização do ato eleitoral ou ocorrência de eleições intercalares, e cessa com a posse dos novos membros eleitos.
2 -Não é admitida a reeleição de titulares dos órgãos da Ordem para um terceiro mandato consecutivo, para as mesmas funções.
3 -O impedimento de renovação do mandato a que se reporta o número anterior não se aplica ao mandato que tiver tido uma duração inferior a um ano.
4 -Os titulares de qualquer órgão da Ordem só podem ser eleitos para o mesmo órgão decorrido o período de um mandato completo após a cessação de funções no órgão em causa.
5 -Os órgãos eleitos em eleições intercalares asseguram o mandato até à realização de novas eleições.
6 -Não é impedimento à candidatura:
a)A bastonário, o facto de o candidato ter pertencido em mandatos anteriores ao conselho geral;
b)A um determinado órgão, o facto de o candidato ter sido membro deste em mandatos anteriores por inerência de funções.