Artigo 52.º

1 - Em cada delegação regional funciona um conselho regional, composto por um presidente, dois vice-presidentes, um tesoureiro, um secretário e um mínimo de dois vogais, eleitos diretamente em assembleia geral.

2 - Compete aos conselhos regionais:

a) Representar a delegação regional;

b) Prosseguir, a nível regional, os objetivos da Ordem, promover iniciativas dinamizadoras das funções e atividades da Ordem na região e colaborar com os demais órgãos da Ordem;

c) Tornar a Ordem presente junto das autoridades e entidades regionais, com elas mantendo colaboração na prossecução dos objetivos da Ordem;

d) Gerir e administrar a delegação regional e o património a ela afeto;

e) Elaborar o relatório de atividades e contas, o orçamento e o plano de atividades anuais da delegação;

f) Instruir os processos de inscrição na Ordem e remetê-los ao conselho diretivo, para deliberação, acompanhados de parecer;

g) Manter e atualizar o registo dos membros da Ordem afetos à delegação regional;

h) Emitir pareceres no âmbito da atividade profissional;

i) Desenvolver as demais ações necessárias à prossecução das atribuições da Ordem na respetiva região;

j) Aprovar o respetivo regimento.