1 -O exercício da profissão de biólogo depende de licenciatura no domínio das ciências biológicas ou outras que lhes sejam legalmente equiparadas.
2 -Para efeitos do presente Estatuto, consideram-se atividades profissionais no domínio das ciências biológicas as que versam sobre:
a)O estudo, identificação e classificação dos seres vivos e seus vestígios;
b)Os estudos ecológicos, de conservação da natureza, de aspetos biológicos do ambiente, do ordenamento do território e de impacte ambiental;
c)A gestão e planificação da exploração racional de recursos vivos;
d)Os estudos, análises biológicas e tratamento de poluição de origem industrial, agrícola ou urbana;
e)Os estudos e análises biológicas e de controlo da qualidade de águas, solos e alimentos;
f)A organização, gestão e conservação de áreas protegidas, parques naturais e reservas, jardins zoológicos e botânicos e museus cujos conteúdos são dedicados fundamentalmente à Biologia ou similares;
g)Os estudos, testes e análises de amostras e materiais de origem biológica com aplicação no ambiente, na tecnologia e na saúde humana, animal e vegetal;
h)O estudo, identificação e controlo de agentes biológicos patogénicos, de parasitas e de pragas;
i)O estudo, desenvolvimento e controlo de processos e técnicas biológicas de aplicação industrial;
j)O estudo, identificação, produção e controlo de produtos e materiais de ordem biológica, bem como de agentes biológicos que interferem na conservação e qualidade de quaisquer produtos e materiais;
k)Os estudos, testes e aplicações de processos e técnicas de genética humana, animal, vegetal e microbiana;
l)Os estudos, testes e aplicações de processos e técnicas em biologia humana e saúde;
m)Os estudos, análises e técnicas laboratoriais de embriologia humana e animal;
n)O ensino da Biologia a todos os níveis, bem como da educação ambiental e para a saúde;
o)A investigação científica fundamental ou aplicada em qualquer área da Biologia;
p)A consultadoria, peritagem, gestão e assessoria técnica e científica em assuntos e atividades do âmbito da Biologia;
q)Quaisquer outras atividades que, atentas as circunstâncias, devam ser realizadas por pessoas com habilitações científicas, técnicas e profissionais especializadas no âmbito da Biologia.
3 -O disposto no número anterior não prejudica as disposições legais aplicáveis ao exercício de outras profissões.