1 -A denominação identifica inequivocamente a espécie e o tipo do organismo de investimento coletivo, adequando-se à respetiva política de investimento.
2 -Ao fundo de investimento fica reservada a expressão «fundo de investimento», acrescida da expressão «imobiliário» no caso dos fundos de investimento imobiliário, que deve integrar a sua denominação.
3 -Às sociedades de investimento coletivo fica reservada a designação SICAF ou SICAV ou, no caso dos OII, SICAFI ou SICAVI, consoante se constituam, respetivamente, com capital fixo ou variável, devendo a mesma integrar a sua denominação.
4 -Nos OIAVM e OIAnF, as expressões referidas nos n.os 2 e 3 incluem a designação 'alternativo', nos seguintes termos: 'fundo de investimento alternativo', 'SICAF - investimento alternativo' ou 'SICAV - investimento alternativo', consoante aplicável.