a)Definir os mercados de produtos e geográficos relevantes;
b)Determinar se um mercado relevante possui ou não as características suscetíveis de justificar a imposição de obrigações específicas;
c)Designar as empresas com poder de mercado significativo nos mercados relevantes;
d)Impor, manter, alterar ou suprimir obrigações às empresas com poder de mercado significativo, ou independentemente de terem essa qualidade, incluindo a imposição de condições técnicas ou operacionais aplicáveis ao fornecedor ou beneficiário do acesso.