a)Política cinegética nacional;
b)Gestão adequada do capital cinegético em função da capacidade de suporte do meio;
c)Exercício da caça;
d)Emissão de parecer sobre a concessão, renovação e mudança de concessionário de zonas de caça, bem como sobre a anexação e desanexação de prédios rústicos das zonas de caça, sempre que requerido por qualquer dos interessados;
e)Todos os outros assuntos de carácter cinegético sobre que o Governo entenda consultá-lo.