Os concursos documentais para recrutamento de professores catedráticos e associados são abertos para uma disciplina ou grupo de disciplinas, segundo a orgânica e as vagas existentes nos quadros de cada escola ou departamento.
Artigo 37.º — (Realidade determinante da abertura dos concursos)
Vigente desde: 16/07/1980
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Vigente desde: 16/07/1980