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Artigo 268.ºQuota de genéricos

Vigente desde: 24/07/2020
Em 2020, o Governo deve reforçar as medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos com vista a aumentar a quota destes medicamentos para os 30 % em valor.

Histórico de Alterações

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Vigente desde: 24/07/2020