a)Ao longo das vias municipais, o assentamento poderá apenas efectuar-se nos taludes, banquetas, valetas, bermas ou passeios;
b)Nas travessias das vias municipais, as canalizações ou cabos terão de ser alojados em cano, aqueduto ou sistema equivalente, construído à custa do interessado, nas devidas condições de segurança e com secção que permita substituir as canalizações ou cabos sem necessidade de levantar o pavimento.