Artigo 43.º-A — Apoio informativo

AditadoVigente desde: 12/08/2019

1 -O IPDJ, I. P., apoia o desenvolvimento de redes de informação sobre temáticas juvenis.

2 -O IPDJ, I. P., contribui para a divulgação das atividades das associações inscritas no RNAJ.

Histórico de Alterações

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Vigente desde: 12/08/2019

Lei n.º 57/2019 - 1.ª Série(07/08/2019)