Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 90-A — Autorização de residência para atividade de investimento(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 25/08/2022

   Lei n.º 18/2022 - 1.ª Série (25/08/2022)
2. Alterado

   Artigo 90-A — Autorização de residência para atividade de investimento

   Versão 4 · em vigor desde 12/02/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 90-A — Autorização de residência para atividade de investimento

   Versão 3 · em vigor desde 28/08/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 90-A — Autorização de residência para atividade de investimento

   Versão 2 · em vigor desde 30/06/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Versão original

   Artigo 90-A — Autorização de residência para atividade de investimento

   Versão 1 · em vigor desde 09/08/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor