Artigo 26.º
Carreira de assistente operacional parlamentar
Redação registada como em vigor em 06/09/2019.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - A carreira de assistente operacional parlamentar desenvolve-se por duas categorias, a de assistente operacional parlamentar e a de assistente operacional parlamentar principal.
2 - À categoria de assistente operacional parlamentar correspondem oito posições remuneratórias e à de assistente operacional parlamentar principal três posições.