1 -Em 2023, o Governo promove a elaboração de um estudo de diagnóstico e avaliação do transporte escolar e da mobilidade flexível, polivalente e ecológica.
2 -O estudo previsto no número anterior deve:
a)Considerar as boas práticas, os modelos de gestão e os projetos existentes, bem como a realidade dos territórios de baixa densidade populacional e a articulação com os transportes públicos;
b)Apresentar os impactos financeiros e climáticos, as consequências na economia e nas dinâmicas familiares e os resultados na segurança rodoviária;
c)Prever a realização subsequente de um projeto-piloto num município ou comunidade intermunicipal num território de baixa densidade populacional.