1 -O Panteão Nacional, criado pelo Decreto de 26 de setembro de 1836, fica instalado em Lisboa, na Igreja de Santa Engrácia.
2 -É ainda reconhecido o estatuto de Panteão Nacional, sem prejuízo da prática do culto religioso:
a)Ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa;
b)Ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha;
c)À Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.