1 -Aos chefes de divisão compete especialmente:
a)Promover a organização interna dos serviços;
b)Coordenar os trabalhos próprios dos seus serviços, garantindo a sua execução e controle;
c)Coadjuvar os directores de serviços na observância das regras de assiduidade e disciplina pelo pessoal das respectivas divisões.
2 -Os chefes de divisão serão substituídos nas suas faltas ou impedimentos pelo funcionário de categoria imediatamente inferior que por eles for designado.