1 -O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções.
2 -O Tribunal Constitucional reúne, pelo menos, uma vez por semana em sessão ordinária.
Artigo 40.º — Sessões
AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/09/1989
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 07/09/1989
Lei n.º 85/89 - 1.ª Série(07/09/1989)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 15/11/1982
Até: 07/09/1989