1 -...
a)...
b)...
c)O teor da decisão da partilha na parte que se refira ao mesmo interessado, com a menção de que a partilha foi declarada por decisão do conservador ou notário, homologada judicialmente, ou por sentença transitada em julgado;
d)...
2 -...
3 -(Revogado.)
4 -...
5 -...