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a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)...
i)...
j)De aquisição por partilha em inventário, antes de a respectiva sentença homologatória se tornar definitiva;
l)...
m)...
n)...
o)...
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5 -Compete ao Ministério Público requerer o registo quando, em processo de inventário, for adjudicado a incapaz ou ausente em parte incerta qualquer direito sobre imóveis.
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