É revogado o artigo 68.º do EBF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.
Artigo 111.º — Revogação de normas do EBF
Vigente desde: 28/04/2010
Histórico de Alterações
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Versão 1
Vigente desde: 28/04/2010
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